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Como o seu vereador pode contribuir para melhorar a educação de sua cidade?

Como o seu vereador pode contribuir para melhorar a educação de sua cidade?

As campanhas municipais já começaram. Em todos os municípios do Brasil vamos eleger, além de prefeitos ou prefeitas, os vereadores ou vereadoras que vão nos representar nos próximos quatro anos. Como nosso tema por aqui é educação, vamos usar esse post pra lembrar o que os vereadores e vereadoras podem fazer pela educação na cidade.

Vereadores são agentes do Poder Legislativo Municipal (a Câmara dos Vereadores) e, portanto, têm como principal tarefa criar leis sobre temas de competência dos municípios – ou seja, sobre aquilo que os municípios têm poder para decidir, de acordo com a Constituição Federal.


Aos municípios fica determinada a organização da educação infantil e ensino fundamental


A Educação é uma das chamadas “competências concorrentes”, o que significa que todas as esferas legislativas cuidam de matérias ligadas à educação, sempre respeitando as normas gerais, que são feitas pela União e valem pra todos os estados e municípios. Quem determina isso é a Constituição Federal, que diz no seu artigo 24 inciso IX, que: compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre: educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Certo, se todos cuidam de educação, o que cabe especificamente ao municípios e suas câmaras de vereadores fazerem? Em resumo, aos municípios fica determinada a organização da educação infantil e ensino fundamental (art. 30 e 211, §2 da Constituição Federal). São nessas esferas, portanto, que os vereadores mais podem contribuir com a política pública municipal de educação, propondo e alterando leis que tratem da organização das creches e escolas de ensino infantil e fundamental.

Embora o planejamento e execução da política pública de educação seja tarefa do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação (poder executivo), os Vereadores (poder legislativo) têm um papel importante, por exemplo, na definição do orçamento que estará disponível para essa política.

A Câmara dos Vereadores vota todos os anos o orçamento da cidade, determinando, por exemplo, quanto de recursos vai para cada secretaria. Assim, um vereador ou vereadora pode se comprometer a defender mais dinheiro para a Secretaria Municipal de Educação.

Outra importante função é a de fiscalizar a aplicação desses recursos pelas prefeituras. No caso da educação, um vereador pode, e deve, fiscalizar se os prefeitos estão dando a destinação adequada ao dinheiro já previsto para Educação e pode, inclusive, solicitar abertura de investigação e de CPI se entender que está havendo desvios.


As eleições municipais podem ser uma oportunidade importante pra olharmos pra política de forma mais simples e concreta


Se você acredita que há algo que pode ser melhorado na educação infantil ou fundamental e que pode beneficiar toda a rede municipal, converse e sugira uma proposta de lei para o seu candidato a vereador.

Nesse momento de crise na política, as eleições municipais podem ser uma oportunidade importante pra olharmos pra política de forma mais simples e concreta, pensando o bairro, os parques da cidade, o transporte que leva à escola, a iluminação das vias. É a face da política mais perto de nós e por onde podemos começar as mudanças tão necessárias.

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