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Combate à intolerância religiosa: os Direitos Humanos na redação do ENEM

Combate à intolerância religiosa: os Direitos Humanos na redação do ENEM

O ENEM de 2016 trouxe como tema da redação: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” e apresentou aos candidatos quatro textos de apoio, incluindo um trecho da Constituição Federal e uma fala do Ministério Público sobre a laicidade do Estado brasileiro, além de duas reportagens.

Ao trazer as expressões “caminhos” e “combate à intolerância”, o tema desde o início indicava aos alunos que fossem propositivos no sentido de superar uma realidade atual, que a prova apresentou como sendo de violência e violação à liberdade religiosa. Como o próprio edital do exame indicava, na argumentação e na elaboração das propostas os candidatos deveriam considerar os direitos humanos.

Como tem sido frequente em diversas avaliações, de todos os níveis, as provas têm medido a capacidade de os alunos refletirem sobre problemas políticos e sociais concretos e atuais, baseados no respeito aos direitos humanos e no conhecimento de princípios da nossa Constituição.

Os Direitos Humanos são reconhecidamente um tema pertinente à educação básica, que tem como uma de suas funções primordiais formar cidadãos. Assim, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, ou seja, direitos humanos afirmados e insusceptíveis de retrocesso, devem ser trabalhados pela escola como conteúdo básico na formação das pessoas.

O que talvez muita gente não saiba é que, mais do que uma opção pedagógica, essa abordagem é fruto de compromissos políticos do estado brasileiro no âmbito internacional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, da qual o Brasil é signatário, já afirma o compromisso das nações de promoverem o respeito aos direitos humanos por meio do ensino e da educação. A participação da educação na consolidação de uma sociedade de paz vem exposta logo no preâmbulo, como pressuposto para a efetivação dos demais direitos.

No campo da educação em direitos humanos, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996) afirmam o exercício da cidadania e conhecimento dos direitos e deveres como uma das finalidades da educação.

Ainda, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, apoiou-se em documentos internacionais e nacionais para inserir o Brasil na “Década da Educação em Direitos Humanos”, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). Hoje, “a prevalência dos direitos humanos” integra as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

Em 2014 também aprovamos o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira para os próximos dez anos e tem como uma de suas diretrizes a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

No caso da tolerância religiosa especificamente, o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de se manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados e declarações, em diferentes épocas e governos, especificamente voltados a essa questão,  como a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou convicções (1981), a Declaração sobre os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas (1992), a Declaração de princípios sobre a tolerância (1995) e a Declaração universal sobre a diversidade cultural (2011).  Todo o conteúdo desses compromissos foi reunido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em um material sobre diversidade religiosa e direitos humanos .

O que sabemos, no entanto, após tantos anos da Declaração Universal de 1948, é que a manifestação e o compromisso não são suficientes para efetivação desses direitos. É necessário garantir a compreensão e capacidade da sociedade em identificar e proteger grupos que têm seus direitos violados de formas particulares, como as minorias religiosas.  A educação, de acordo com todos os fundamentos citados, tem o dever de contribuir para essa compreensão.

O ENEM, portanto, como tem sido tradição em suas redações, agiu no sentido de uma educação baseada nos Direitos Humanos, com avaliações que contemplam essa abordagem.

Muitas escolas atentas a essas tendências têm trabalhado temas ligados à diversidade e à democracia em seus currículos. O Pé na Escola também atua nessa direção, produzindo materiais e metodologias que aliam conteúdos de Direito e Política com atividades lúdicas, participativas e de interesse cotidiano dos estudantes.

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